Alteração na regra para menores viajantes desacompanhados

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Alteração na regra para menores viajantes desacompanhados

Você Sabia?

Algumas vezes precisamos embarcar nossos filhos sozinhos e é importante estarmos atentos às leis para que nenhum imprevisto aconteça.

Desde março deste ano, menores de 16 anos viajando desacompanhados precisam apresentar autorização judicial para embarques em voos nacionais.

Até poucos meses atrás, acima de 12 anos já não precisava apresentar nenhum documento que autorizasse a criança a viajar sozinha.
A medida foi tomada com base na alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei nº 13.812 e não será necessária em caso de o destino for vizinho à residência, desde que no mesmo Estado, ou quando fizer parte da mesma região metropolitana. Também não será necessário se a criança ou adolescente estiver acompanhado de um parente até terceiro grau mediante comprovação de parentesco.

No site da ANAC você encontra um modelo de autorização expressa de pais ou responsáveis legais para menores de 16 anos viajarem desacompanhados. Recomendamos que sempre consulte a Vara da Infância e Juventude da sua cidade para confirmar as regras de cada estado quanto reconhecimento de firma em cartório. Lembrando que as regras para viagens internacionais permanecem as mesmas.

Em caso de dúvidas, consulte-nos. Somos especialistas e prezamos para que todos os detalhes da sua viagem sejam previstos e organizados, sem surpresas desagradáveis. Sua viagem para nós é um compromisso sério e queremos que tudo seja perfeito, da maneira que sonhou.